O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) mais um corte no teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A taxa do empréstimo com desconto em folha vai cair de 1,68% ao mês para 1,66% e do cartão consignado, de 2,49% para 2,46% ao mês, conforme foi proposto pelo Ministério da Previdência.
As novas condições entram em vigor em cinco dias úteis a contar da publicação da resolução do Conselho do Diário Oficial da União.
A estratégia do ministro da pasta, Carlos Lupi, é repassar para a modalidade a queda na taxa Selic, taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,50% ao ano. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), no início deste mês, o ritmo de corte da Selic foi reduzido a 0,25 pontos percentuais, contra 0,5 pontos percentuais até então.
Os bancos não concordam com a metodologia proposta pelo ministro, mas são voto vencido no colegiado, no qual o governo tem maioria.
O novo teto foi aprovado por 11 votos favoráveis. Representantes do comércio, da agricultura, dos bancos e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) votaram pela manutenção da atual taxa. O receio é que a medida restrinja a oferta dessa modalidade de crédito.
Esse soma o oitavo corte na taxa do consignado dos aposentados. Em 13 de março de 2023, o percentual baixou de 2,14% ao mês para 1,70%. Os bancos reagiram e suspenderam a modalidade, o que fez a taxa subir 1,97% ao mês em 28 de março. Depois disso, o teto dos juros vem sendo reduzido seguidamente, apesar da resistência do setor financeiro.
Além de aposentados e pensionistas do INSS, idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar o empréstimo.