O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o pacote de corte de gastos preparado pelo governo não deve atingir despesas com educação e saúde. Na quarta-feira (20), Rui Costa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram mais uma vez para “ajustar os detalhes do texto” do pacote.
Costa sinalizou que o presidente Lula deverá fazer o anúncio da medida nos próximos dias. Lula se reúne na tarde de hoje com Haddad para tratar sobre o assunto.
Em entrevista à Globonews, o ministro afirmou que também deve ser anunciado um bloqueio no orçamento de 2024 pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) — órgão que assessora o presidente nas políticas fiscais e de outras áreas — na faixa de R$ 5 bilhões.
Emendas parlamentares
Rui Costa aproveitou a entrevista para criticar a decisão do Congresso Nacional que excluiu, ao aprovar um projeto de transparência de emendas parlamentares, a possibilidade de bloqueio destes recursos no caso de as despesas públicas ultrapassarem os limites do arcabouço fiscal. O texto seguiu para sanção de Lula.