A proposta é enxuta e ainda está sendo costurada pelo Governo e o Congresso. A “mini reforma tributária” prevê a taxação de lucros e dividendos em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% prevista no projeto do Imposto de Renda, já aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos aos acionistas de empresas são isentos.
A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no ano que vem.
No texto aprovado pela Câmara, o corte da tributação da alíquota do IRPJ recuava dos atuais 25% para 18%. Já a alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) caía 1 ponto porcentual.
O governo tenta articular sua “minirreforma” tributária buscando um acordo para a aprovação de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas e pessoas físicas (incluindo dívidas do eSocial).
Na área econômica, não há previsão de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como o aumento da faixa de isenção e do restante da tabela ainda este ano, previsto no projeto aprovado na Câmara. Uma análise jurídica do Ministério da Economia entende que há restrições impostas pela legislação eleitoral porque a medida poderia ser interpretada como um benefício específico de “gratuidade” para aqueles contribuintes que ficariam isentos. O Congresso, porém, quer fazer a correção da tabela ainda neste ano. Uma correção da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,9 mil deve custar cerca de R$ 20 bilhões em perda de receitas.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a aprovação de uma reforma neste ano, mesmo que enxuta, seria uma importante sinalização para 2023, principalmente para o Brasil ser aceito na OCDE. O ministro tem reforçado que, para ter o parcelamento de débitos tributários, será preciso fazer as mudanças do Imposto de Renda.