A política habitacional passará por mudanças no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O programa Minha Casa Minha Vida — que voltará a ter esse nome, depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão de Jair Bolsonaro — vai privilegiar famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 2.400.
As diretrizes da nova política incluem ações como reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos.
A área da habitação foi o segundo programa mais beneficiado com a PEC da transição, proposta de emenda constitucional aprovada semana passada que abre espaço no Orçamento de 2023. A área de habitação fica atrás apenas do Bolsa Família e receberá mais R$ 9,5 bilhões.
A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015.
Segundo um interlocutor do governo, embora a previsão seja de aumento de ações para a baixa renda, a classe média não será esquecida. Os financiamentos (feitos majoritariamente com recursos do FGTS) serão mantidos, bem como taxa de juros mais baixas nas regiões Norte e Nordeste.
Na parte dos financiamentos, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) será reformulado e ganhará reforço com aportes do Tesouro Nacional, do FGTS e do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal. A ideia é usar o fundo como garantidor para facilitar o acesso ao financiamento, incluindo trabalhadores informais. Hoje, quem é informal só consegue comprar o imóvel comprometendo entre 17% e 25% da renda — para trabalhadores formais, esse percentual é de até 30%. A ideia é igualar os percentuais.
Alguns dos planos na área de habitação
Reforma de residências
O novo governo quer ajudar famílias pobres a reformar moradias com financiamento da compra de material de construção em áreas legalizadas, o que demandará parcerias com estados e prefeituras.
Urbanização de favelas
Entre os planos para o programa de habitação está agregar regularização fundiária e projetos de urbanização de favelas, como os realizados em governos petistas na Rocinha e em outras comunidades do Rio.
Moradias em centros urbanos
A recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros e a construção de novos projetos em terrenos privados vazios em regiões com infraestrutura será uma diretriz da nova política.