O Banco Central suspendeu por 90 dias as ações de cobrança contra os devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul ou têm sede no estado, no caso de empresas, devido à situação de calamidade pública.
Segundo a decisão da procuradoria do BC, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. A medida, contudo, não atinge os créditos do Banco Central com risco de prescrição, quando faltam 120 dias ou menos.
O órgão informou que, no momento, não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados e o montante envolvido. Durante o prazo de suspensão, serão realizadas ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.
O BC é mais um órgão da administração federal que está adotando medidas extraordinárias em meio à devastação provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Ontem, a Receita Federal anunciou a prorrogação também por 90 dias do prazo para a entrega do Imposto de Renda para os contribuintes das cidades afetadas.