O pacote de corte de gastos em discussão há quase um mês pelo governo passa apenas por ajustes de redação antes de ser apresentado, o que só ocorrerá após o documento final ser levado pessoalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente o pacote a Pacheco na reunião de líderes nesta quinta-feira. A votação das medidas ainda neste ano, porém, ainda é dúvida.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto quer que Haddad faça um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote assim que as medidas forem anunciadas. O ministro ainda avalia com sua equipe se fará a gravação.
O pronunciamento seria uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas como a trava para o aumento do salário mínimo. Segundo interlocutores, para conter o crescimento das despesas a ideia é mudar o critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
No ano passado, Lula retomou a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional.
O pacote prevê ainda reduzir o critério de acesso ao abono salarial (PIS/Pasep), de dois para um salário mínimo e meio. Também está prevista uma norma para apertar regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda) e novas regras para aposentadoria de militares, como a idade mínima de 55 anos.
O pacote fiscal deve prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026.