Diante da demora do anúncio do pacote fiscal pelo governo, um grupo de parlamentares finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de corte de despesas e já buscam colher assinaturas para protocolar o texto alternativo.
O texto foi apresentado pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ). A projeção é de uma economia de R$ 1,5 trilhão em dez anos.
A proposta desvincula do salário mínimo benefícios previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Os critérios de reajuste seriam definidos a cada quatro anos, mas inicialmente, entre 2026 e 2031, o aumento seria apenas pela inflação.
A PEC também revoga os pisos de Saúde, Educação e a complementação da União para o Fundeb (fundo de financiamento de educação básica). Tudo seria definido por lei posterior.
Outro trecho prevê limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo. A proposta ainda trata dos supersalários no poder público. Servidores públicos não podem ter vencimentos acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 44.008,52.