A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal apontou que, apesar da melhor fiscal do governo apontada em relatório divulgado esta semana, parte das receitas apresentadas são baseadas em iniciativas de arrecadação incertas. Algumas dependem de aval do Congresso Nacional, enquanto outras são baseadas em exploração de recursos naturais, que ainda dependem do resultado de futuros leilões.
O governo Lula reduziu o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação de gastos para os ministérios foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.
Apesar do risco apontado, a consultoria destaca que a redução de gastos tributários, bem como o aumento de receitas provenientes da arrecadação com o decreto de ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar maior segurança, com uma receita mais perene.
Os técnicos lembram ainda que parte do recursos esperados se basearam na recomposição arrecadatória prevista medida provisória (MP) 1303, que inclui instituição ou aumento de tributação. No entanto, a proposta depende de aprovação no Congresso Nacional e poderá perder a eficácia, caso não seja analisada nos próximos meses.
O estudo ainda afirma que houve uma redução nos gastos com pessoal e encargos sociais no montante de R$ 2 bilhões, porém, os benefícios sociais concedidos pelo governo seguem crescendo de forma exponencial, exigindo uma adequação mais robusta e permanente dos gastos.
A meta deste ano é de déficit zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente a projeção que o governo alcançou em maio deste ano. Com as novas projeções, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta.