O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Efraim Filho (União-PB), informou o adiamento da sessão que analisaria o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto seria analisado nesta terça-feira (21), mas, segundo Efraim, não há previsão para uma nova sessão. Na semana passada, a CMO já havia adiado a votação do relatório a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Efraim, o adiamento se deu por um pedido de lideranças governistas, já que não há definições sobre aumento de impostos e cortes de gastos. Segundo o senador, a perda de arrecadação não pode ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas.
O governo busca alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória (MP) que ampliava a tributação sobre sites de aposta, as bets, e letras de crédito, entre outras medidas, na semana passada. A MP pretendia compensar outra iniciativa frustrada: a revogação parcial, em junho, de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Efraim reforça que o Congresso quis dar “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos.
O novo adiamento ocorre em meio a um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Congresso: a tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O dispositivo obriga o pagamento das emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições, ampliando o poder político dos parlamentares e prefeitos aliados.
A medida determina que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — sejam quitadas até junho de 2026, o que garantiria previsibilidade aos municípios, mas reduz a margem de manobra fiscal do governo e enfraquece o poder de articulação política do Planalto.
Integrantes do Congresso dizem que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas. Já no Planalto, a avaliação é que o calendário tem caráter eleitoral e compromete a execução orçamentária. O governo tenta convencer os líderes partidários a retirar ou suavizar o trecho durante a votação em plenário.