O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo avalia uma proposta apresentada por ele para ampliar o poder de atuação do Banco Central, incluindo a possibilidade de o BC passar a fiscalizar fundos de investimentos — atribuição que hoje cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A discussão vem no momento em que as investigações do caso Master apontam para o uso de fundos como parte da estrutura do fluxo de recursos. As apurações indicam que o Master concedia empréstimos a empresas que, logo depois, repassavam a quase totalidade dos recursos a fundos administrados pela Reag, compostos por papéis de baixo valor.
Segundo o ministro, a complexidade crescente do sistema financeiro exige uma revisão do modelo de supervisão. Hoje, o BC recebe algumas informações sobre as carteiras dos fundos, mas não tem competência para cobrá-los caso falte algum dado, puni-los se houver alguma irregularidade ou ainda para cobrar regras mais duras. Dessa forma, o ministro avalia que está com visibilidade reduzida sobre esse canal de crédito.
A pasta vem trabalhando em uma proposta nessa linha desde pelo menos 2024. A ideia é implementar o modelo conhecido como twin peaks (dois picos de uma mesma montanha), no qual o BC teria um papel amplo na regulação prudencial não só do sistema bancário, mas de fundos de investimento e seguros. O outro “pico”, na visão da Fazenda, seria a CVM, cujo foco seria a proteção dos investidores.
A ampliação do perímetro do BC e a ideia do twin peaks não demandam uma mudança na Constituição, como é o caso da proposta de autonomia financeira e orçamentária do BC. Na Fazenda, a proposta está sendo trabalhada no formato de uma lei complementar, que também precisa de validação do Congresso.
Para participantes do mercado financeiro, a proposta de repassar a supervisão de fundos de investimento para o BC não faz sentido, diante da troca de informações já existente entre os órgãos. A CVM tem hoje sob sua tutela 40,7 mil fundos de investimento ativos, dos quais 12,5 mil, ou cerca de 30%, são fundos exclusivos (com um único acionista), segundo dados da Anbima, associação que reúne entidade do mercado de capitais brasileiro.
Procurada, a CVM não se manifestou. Já a Anbima afirmou que, independentemente do órgão fiscalizador, um mercado de capitais forte depende de regulação sólida e ambiente seguro.
CVM e BC
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- A CVM foi criada para supervisionar companhias abertas, ofertas públicas ou fundos de investimento. É vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
- Cabe à CVM criar normas para o funcionamento de empresas, fundos e corretoras, fiscalizar o cumprimento dessas regras, investigar e punir práticas ilegais, entre outras atribuições.
- É responsabilidade da CVM assegurar que as informações divulgadas sejam verdadeiras, completas e acessíveis para os investidores, sejam empresas ou pessoas.
Banco Central (BC)
- Cabe ao BC controlar as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior, além de regular o Sistema Financeiro Nacional (SFN), entre outras atividades.
- O BC também supervisiona as instituições do mercado financeiro. A autarquia é o único emissor de papel-moeda, é responsável por definir a taxa básica de juros (Selic), além de estabelecer regras e punir, quando necessário, as instituições financeiras.
- Faz parte da responsabilidade do BC assegurar que o SFN seja sólido (tenha dinheiro suficiente para arcar com seus compromissos) e eficiente.