O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos analisa nesta quarta-feira (30) ações contra as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos de 60 parceiros comerciais, entre eles União Europeia e China. As tarifas, de 10% a 12,5%, foram justificadas pelo governo americano com a alegação de que esses países não impedem a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
As ações foram apresentadas por quatro pequenas empresas e 25 estados governados por democratas. Os autores afirmam que Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao criar as cobranças e questionam a base legal utilizada pelo governo.
O caso é analisado por um painel de três juízes nomeados por Trump, Barack Obama e Joe Biden. Não há previsão de decisão imediata; o tribunal deve divulgar posteriormente uma decisão por escrito.
Decisão da Suprema Corte
A disputa ocorre meses depois de a Suprema Corte dos EUA limitar o poder de Trump para impor tarifas amplas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em fevereiro, a Corte decidiu que a legislação não autorizava o presidente a estabelecer as tarifas abrangentes questionadas naquele processo.
Após a decisão, o governo passou a utilizar outras bases legais para manter tarifas sobre produtos importados. As novas cobranças sobre os 60 parceiros comerciais foram adotadas em julho, com a justificativa de combater o trabalho forçado. Trump tem utilizado as tarifas como instrumento de pressão nas negociações comerciais com outros países.