O Tesouro Nacional alertou que os estados de Alagoas, Piauí e Maranhão podem perder o “selo” de bom pagador junto ao governo federal. Isso porque esses estados suspenderam o pagamento de suas dívidas com a União depois de uma decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse “selo” é importante porque garante que os estados obtenham empréstimos com garantias da União — que têm juros mais baixos — além de acesso a organismos internacionais de financiamento.
Essas unidades da federação conseguiram suspender o pagamento de suas dívidas com a União no STF como forma de compensação pela redução do ICMS, principal tributo estadual. Nesse ponto, o impacto é de R$ 8 bilhões.
As decisões também permitiram que as unidades da federação não paguem parcelas de dívidas com bancos e outras instituições. Nesses casos, a União arca com a dívida do estado (de maneira que o país não dê um calote). Esse ponto tem um impacto de R$ 3,07 bilhões, de acordo com o Tesouro.
O movimento do Tesouro também está sendo usado pelo governo para evitar um efeito cascata e que outros estados entrem com pedidos semelhantes no STF. Até agora, a Bahia também pediu a suspensão da dívida, mas ainda não houve decisão.