HomeEconomiaBrasilReforma tributária: entenda os...

Reforma tributária: entenda os principais pontos

O país aguarda a aprovação da reforma tributária. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o projeto de regulamentação da reforma ao Congresso Nacional. A expectativa do governo é de que a pauta seja tramitada ainda este ano.

O projeto de lei complementar prevê diversas mudanças para os consumidores, que vão desde cashback para famílias de baixa renda, mudanças na cesta básica, e tributação mais alta para produtos que fazem mal a saúde.

O primeiro e mais importante ponto é a unificação de impostos. A reforma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.

Durante a entrega do projeto, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, afirmou que a estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%.

Cesta básica

Em linhas gerais, a reforma prevê a cesta básica com alíquota zerada (hoje é onerada em 8%). No entanto, a lista de produtos isentos de impostos será reduzida para 15 itens. Há também uma outra lista de alimentos, onde entram as proteínas, que terão alíquota reduzida em 60%.

Cashback para famílias de baixa renda

A proposta prevê um sistema de cashback, ou seja, uma devolução de impostos pagos pela população de mais baixa renda. Segundo estimativa da Fazenda, esse público corresponde a cerca de 73 milhões de pessoas.

Pelo texto do governo, as devoluções serão:

  • 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
  • 50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado
  • 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos; exceto produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

O benefício será devolvido direto para as famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, e o programa será integrado ao Cadastro Único (CadÚnico).

Imposto do pecado

O imposto do pecado será uma cobrança diferenciada para serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O projeto prevê o imposto Seletivo sobre 6 grupos de bens:

1) veículos

2) embarcações e aeronaves

3) produtos fumígenos

4) bebidas alcoólicas

5) bebidas açucaradas

6) bens minerais extraídos

- Anúncio -

Most Popular

More from Author

BlackRock compra SulAmérica Investimentos por valor estimado em R$ 850 milhões

A BlackRock, maior gestora de investimentos do mundo, anunciou nesta quarta-feira...

Nvidia deixa de enviar chips de IA mesmo após liberação dos EUA

A Nvidia deixou de enviar para a China chips de inteligência...

Anthropic estreia na Bolsa; saiba como investir na dona do Claude

A Anthropic, empresa responsável pelo chatbot Claude, estreia nesta quinta-feira (19)...

- Anúncio -

Read Now

Goldman Sachs rebaixa Brasil na Bolsa por crescimento fraco e ‘pouco espaço’ para cortar juros

O Goldman Sachs rebaixou a recomendação para a Bolsa brasileira de overweight, que indica exposição acima da média do mercado, para equal-weight, equivalente a uma posição neutra. A mudança ocorre mesmo após a forte queda das ações brasileiras provocada pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva...

BlackRock compra SulAmérica Investimentos por valor estimado em R$ 850 milhões

A BlackRock, maior gestora de investimentos do mundo, anunciou nesta quarta-feira (18) um acordo definitivo para comprar a SulAmérica Investimentos, gestora brasileira que administra aproximadamente US$ 17 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 103 bilhões. O valor da operação não foi divulgado oficialmente. No mercado, porém, a...

Nvidia deixa de enviar chips de IA mesmo após liberação dos EUA

A Nvidia deixou de enviar para a China chips de inteligência artificial da linha Hopper, mesmo após ter recebido autorização do governo dos Estados Unidos para vender uma versão desses processadores ao país. A informação foi divulgada pela diretora-presidente interina da Nvidia, Colette Kress, durante uma teleconferência...

Anthropic estreia na Bolsa; saiba como investir na dona do Claude

A Anthropic, empresa responsável pelo chatbot Claude, estreia nesta quinta-feira (19) na Nasdaq, nos Estados Unidos. Com a abertura de capital, investidores brasileiros terão diferentes formas de comprar papéis da companhia. Uma das opções será adquirir BDRs da Anthropic na B3, negociados em reais. Outra possibilidade será comprar...

Dólar chega a R$ 5,80 e pode pressionar a inflação

O dólar opera em alta nesta quarta-feira (18) e chegou a R$ 5,80, após atingir a máxima de R$ 5,829. A valorização ocorre em meio ao fortalecimento da moeda americana no exterior e à expectativa de novos aumentos dos juros nos Estados Unidos. O movimento também ocorre...

Banco do Brasil nega ter responsabilizado agronegócio por queda nos resultados

O Banco do Brasil afirmou nesta quinta-feira (12) que não responsabilizou o agronegócio de forma generalizada pela queda dos resultados do terceiro trimestre de 2026. Em nota, o banco disse que em nenhum momento atribuiu a inadimplência ao conjunto dos produtores rurais brasileiros. Segundo a instituição, 90%...

Dólar dispara 1,58% e fecha a R$ 5,65, maior nível em 17 meses

Em meio a turbulências nos cenários doméstico e internacional, o dólar disparou frente ao real e fechou acima de R$ 5,65 nesta quinta-feira (12), no maior patamar desde junho de 2025. A moeda foi impulsionada pela insatisfação dos investidores com o pacote fiscal anunciado pelo governo e...

Nvidia perde US$ 1,76 trilhão em valor de mercado desde recorde

A Nvidia perdeu cerca de US$ 1,76 trilhão em valor de mercado desde o recorde registrado em 6 de outubro, considerando o fechamento desta quinta-feira (12). A desvalorização acumulada é maior do que todo o valor de mercado da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp. No pico,...

Pane da Microsoft leva mercado financeiro de volta ao telefone e fax

Uma pane global nos sistemas da Microsoft obrigou operadores do mercado financeiro a recorrer a telefone, WhatsApp e até máquinas de fax para manter os negócios. A falha afetou serviços como Outlook, Teams e Copilot e prejudicou as comunicações de Bolsas de valores e empresas em mais...

Microsoft enfrenta ‘ressaca digital’ após pane global que afetou Outlook, Teams e Copilot

A pane global que afetou serviços da Microsoft, como Outlook, Teams e Copilot, expôs a dependência de empresas e usuários de sistemas de computação em nuvem altamente integrados. A instabilidade começou na quinta-feira (12) e, até a manhã desta sexta (13), já durava mais de 15 horas. Segundo...

Bradesco, Itaú e Santander aumentam juros do financiamento imobiliário; veja as novas taxas

Quem pretende financiar a casa própria vai encontrar juros mais altos em três dos maiores bancos privados do país. Bradesco, Itaú Unibanco e Santander elevaram as taxas do crédito imobiliário nos últimos dias, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Os reajustes...

Chilli Beans pede recuperação extrajudicial para renegociar R$ 340 milhões em dívidas

A Chilli Beans, rede brasileira de óculos e relógios, entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 340 milhões em dívidas com bancos. O plano, negociado com os principais credores da companhia, prevê novas condições e prazos de pagamento, além de um aporte de até...