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Reforma tributária promete independência financeira de municípios

A Reforma Tributária promete mudar a arrecadação de impostos dos municípios. As prefeituras são responsáveis por boa parte dos serviços públicos de saúde e educação, mas a maioria enfrenta o dilema de ter poucos recursos para oferecer atendimento de qualidade à população. Em parte, porque a arrecadação com impostos é concentrada. Isso deve melhorar com a reforma, que vai garantir maior independência financeira para a maioria das prefeituras.

Na média, a arrecadação das prefeituras com o ISS e o ICMS (que é estadual, mas do qual os municípios têm uma cota) ficou em R$ 1.191 por habitante no ano passado. Apenas 667 das 5.569 prefeituras do país registraram valores acima da média.

Entre as dez menores arrecadações por habitante com ICMS e ISS em 2022, estão cidades do Piauí, do Maranhão e de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF). São locais pouco povoados e sem atividade econômica de peso.

Quando se considera a receita total (incluindo IPTU, repasses federais e royalties de exploração de petróleo e mineração), os municípios pouco povoados melhoram de situação, evidenciando a dependência de repasses federais.

A Reforma Tributária muda a cobrança para a venda final, ou seja, “no destino”. O novo modelo é melhor, porque, na tributação sobre o consumo, quem paga é o consumidor e, por isso, seria mais justo que o imposto fique no caixa dos governos do local onde quem paga vive.

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