O caso se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal. Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que até então pagavam as contas com o imposto embutido.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que a devolução de impostos cobrados indevidamente nas tarifas de energia aos consumidores pode representar um alívio médio de 8% nas contas de luz neste ano.
O crédito habilitado pela Receita Federal já chega a R$ 48,3 bilhões. Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia. Com isso, sobram R$ 35 bilhões para serem usados em benefício do consumidor.
As distribuidoras de energia têm reajuste de tarifa aprovado anualmente. Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar. O alívio de 8% se somará a esses fatores e tem potencial de segurar reajustes elevados nas contas em 2022.