Arcabouço fiscal é um conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas. Nesta terça-feira, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional as regras que vão vigorar no seu governo, e que substituirão o teto de gastos existentes desde 2016.
A atual gestão avalia que o teto de gastos não permitiu investimentos do governo nos últimos anos. Por isso, a nova âncora tenta aumentar a capacidade de investimentos do Executivo. O novo desenho de regras fiscais irá permitir que as despesas cresçam acima da inflação, mas num ritmo inferior às altas das receitas. Dessa maneira, haveria a geração de resultados positivos para as contas públicas ao longo dos anos.
O novo arcabouço fiscal passa a valer assim que for aprovado pelo Congresso Nacional, como um projeto de lei complementar. Propostas desse tipo precisam de maioria absoluta de votos favoráveis, de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
A importância do equilíbrio fiscal
O equilíbrio nas contas públicas impede que a dívida do país cresça a ponto de gerar desconfiança dos investidores sobre a capacidade de o Brasil honrar o pagamento dessa dívida.
Em 2012, a dívida bruta do governo era de 62% do PIB, chegou a quase 100% em 2020, e hoje está na casa de 73% de tudo que o país produz em um ano. Especialistas já sinalizavam que esse percentual aumentaria nos próximos anos, e seria preciso ações de controle do governo. Agora, segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB).