Em meio às discussões sobre a situação das contas públicas e às incertezas sobre a política econômica de um eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem sinalizado ao mercado financeiro que o governo avalia endurecer as regras fiscais a partir de 2027.
Segundo relatos de participantes de reuniões realizadas nas últimas semanas, uma das alternativas em estudo é reduzir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. Atualmente, os gastos podem crescer até 2,5% acima da inflação. A proposta em análise reduziria esse percentual para um intervalo entre 1,5% e 2%.
Caso a mudança seja implementada, o governo passaria a ter um ritmo menor de expansão das despesas públicas. A medida também teria reflexos sobre a política de valorização do salário mínimo, já que o reajuste real está limitado ao teto de crescimento das despesas previsto nas regras fiscais. Como benefícios previdenciários e programas sociais são vinculados ao piso nacional, uma mudança nesse limite ajudaria a conter o crescimento dessas despesas obrigatórias.
Sinalização ao mercado
De acordo com fontes que participaram das conversas, Durigan também afirmou ter recebido do presidente Lula a missão de atuar como principal interlocutor econômico da campanha presidencial junto ao mercado financeiro. A estratégia busca reduzir as dúvidas de investidores sobre a condução da política fiscal em um eventual quarto mandato de Lula, especialmente após declarações do coordenador do programa de governo petista, José Sergio Gabrielli, que geraram questionamentos no mercado.
Dívida pública preocupa
Nas conversas, Durigan também teria sinalizado que o governo pretende avançar na revisão das despesas obrigatórias para abrir espaço no orçamento para investimentos públicos e contribuir para a estabilização da dívida pública. Atualmente, a dívida bruta do governo geral corresponde a cerca de 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar considerado elevado por analistas e investidores.
Apesar das sinalizações, interlocutores afirmam que ainda não existe uma decisão tomada sobre mudanças nas regras fiscais nem sobre medidas mais amplas, como alterações na Previdência ou na política de reajuste do salário mínimo. Segundo integrantes do governo, o presidente Lula ainda não definiu quais medidas pretende adotar caso seja reeleito. A avaliação dentro do Executivo é que o desafio fiscal exigirá ajustes a partir de 2027, mas o formato dessas mudanças dependerá do cenário político e econômico após as eleições.
Por enquanto, a única diretriz oficial permanece a prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estabelece metas de resultado fiscal e projeta um ajuste equivalente a 1,5% do PIB até 2030.