O Conselho da Justiça Federal liberou esta semana R$ 1,37 bilhão para aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão. O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados Requisições de Pequeno Valor.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região, basta informar o CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621.407.747,68 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários) TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142.435.630,15 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários) TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306.256.082,82 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399.531.034,27 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213.223.546,67 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)