O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, disse neste domingo (23) que o governo brasileiro tem a expectativa de fechar neste semestre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O anúncio foi feito em Lisboa onde acontece a 13ª Cúpula Luso-Brasileira.
Durante o encerramento da Cúpula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que faltam detalhes para a conclusão do acordo. O ministro Marcio Elias Rosa informou que a questão trabalhista seria um dos entraves.
Na hora de fechar acordo, temos que pensar igual na questão de proteção ao trabalhador, legislação que o Brasil já cumpre, por exemplo. Mas precisamos que os demais (países) concordem e estamos perto disso — disse Rosa.
Durante a reunião de Cúpula Luso-Brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 13 acordos de cooperação entre Brasil e Portugal.
Veja abaixo a íntegra da lista dos atos assinados pelos dois países:
- Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
- Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
- Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
- Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
- Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
- Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
- Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
- Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
- Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica;
- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
- Declaração de intenções na área de saúde — “Carta de Lisboa”;
- Memorando de Entendimento entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Turismo de Portugal (I.P.);
- Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.