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Semana será decisiva para o avanço do pacote fiscal no Congresso

O governo Lula vai tentar avançar, nesta semana, com as primeiras votações do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o trabalho do governo será para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados possam ir a plenário até quarta-feira. A relação dos PLs que serão votados, entretanto, será definida na reunião de líderes desta terça.

O governo já apresentou dois projetos de lei:

  • Um trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada, no Bolsa Família, mudança na regra do salário mínimo;
  • Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares.

O governo ainda irá enviar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com regras para abono salarial e outras ações e o projeto que trata do Imposto de Renda.

Ponto polêmico do pacote, a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço fiscal pode ser votada neste bojo, o que mobiliza a oposição que deve centrar fogo no ministro da Economia, Fernando Haddad.

No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos. No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitada a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com Haddad, a medida é fundamental para dar “previsibilidade” às ações de corte de custo.

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