Confederações que representam o setor privado brasileiro, do comércio à indústria, divulgaram ontem um documento criticando a decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O manifesto faz um apelo para que o Congresso “se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto”, apresentado na semana passada.
O texto afirma que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”, o que reforça a pressão de parlamentares da oposição sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para colocar em votação um decreto legislativo para anular a medida do Executivo. Tributaristas avaliam que alguns pontos da decisão do governo podem ser questionadas por empresas na Justiça.
As entidades empresariais signatárias do manifesto são a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Entenda a polêmica do IOF
Quatro dias depois de o governo anunciar um aumento no IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou ontem a medida ao dizer que o país “não precisa de mais imposto” e que vai discutir com líderes partidários, em reunião na próxima quinta-feira, pedidos da oposição para revogar o decreto do governo que prevê novas alíquotas de IOF.
Ele ainda rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, na qual ele afirmou um ajuste das contas públicas “depende mais do Congresso” do que do Executivo.
Motta contra-atacou dizendo que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, e acrescentou que o governo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.
Além da reação pública do presidente da Câmara, a oposição no Congresso apresentou ontem novos projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar o aumento do IOF. Até agora, são sete propostas protocoladas por deputados de PL, Novo, União, MDB e Solidariedade, todos de oposição. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE).