O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (30), um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e abre caminho para que a isenção de cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tenha validade por tempo indeterminado. O beneficio, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A mudança na LDO foi necessária pois, anteriormente, o texto permitia que propostas que criem ou ampliem benefícios tributários só tenham validade de até cinco anos. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita na campanha de 2022 e deve ser usada por ele como uma das principais bandeiras eleitorais no ano que vem, quando deve tentar a reeleição.
Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação para faixas de renda alta. O projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral.
Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do IR, se reuniu com o ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta semana. O parlamentar pediu a Haddad um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Renan cobrou o governo pela falta de dados necessários para dar prosseguimento à tramitação da matéria no Senado. O mais provável é que o texto seja levado ao plenário na terça que vem.