Uma nova reviravolta no caso Oi: a desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu ontem a decisão que decretou a falência da tele carioca após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. A magistrada determinou que a empresa retorne ao processo de recuperação judicial e cumpra todo o plano aprovado pelos credores.
Em decisão, a desembargadora intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o governo federal. A magistrada citou o parecer do Ministério Público, que pediu ao órgão regulador e à União que apresentem soluções alternativas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, inclusive mediante aporte de recursos públicos.
A lista de desafios para que a Oi consiga manter os compromissos de sua recuperação judicial é extensa. O futuro da empresa vai depender do apetite do mercado e da velocidade para vender os últimos ativos, enquanto esbarra na falta de desfecho para a negociação com o governo a respeito da indenização pelo período em que atuou no regime de concessão e na pouca informação sobre os mais de sete mil imóveis espalhados pelo Brasil.
Até R$ 25 bi em ativos
Para isso, segundo fontes, a companhia trabalha com o prazo de até 120 dias para vender a Oi Soluções, os 27,26% das ações que tem na V.tal e os cerca de 7 mil imóveis. A estimativa do mercado é que esses ativos possam valer entre R$ 18 bilhões e R$ 25 bilhões. Se não conseguir vender os bens, a empresa será forçada a entrar com pedido de falência.
Fontes do setor avaliaram a decisão da desembargadora como uma espécie de “repescagem” para que a Oi consiga cumprir seu segundo plano de recuperação judicial. Um dos problemas da companhia envolveu a venda de ativos nos últimos anos, como a rede de cobre, a Oi Fibra e a Oi TV, o que acabou gerando menos recursos do que o previsto originalmente.
O principal atrativo são os contratos com o governo, em todas as esferas, que somam 60% do faturamento e têm duração média de 36 meses, chegando, em diversos casos, a 60 meses. Estão nessa lista serviços essenciais, com soluções de voz, como orelhões, em 7.500 localidades onde a Oi é a única fornecedora. Há serviços de três dígitos, como os do Samu e polícia, entre outros, e de interconexão.
Se conseguir vender a Oi Soluções, a empresa poderá acessar cerca de R$ 500 milhões que foram depositados em garantia, após acordo com a Anatel, com o objetivo de garantir a conectividade nessas localidades.
Na lista de ativos está a fatia da Oi na V.tal, rede de fibra óptica que é controlada pelo BTG. Fontes afirmam que o BTG não tem interesse em comprar a parte da tele, que poderia valer entre R$ 11 bilhões e R$ 18 bilhões.
O ponto mais crítico hoje se refere à venda de imóveis. Documentos da Justiça indicam que, até setembro, a Oi não havia feito relatório atualizado da situação dos prédios. Não se sabe quantos estão ocupados, se estão alugados e qual o valor real de cada um. Estima-se que, juntos, possam valer R$ 5 bilhões.