O governo do Distrito Federal precisará realizar um ajuste fiscal que pode levar a um corte de cerca de 10% nas despesas até o fim de 2026. A estimativa é do secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, que calcula a necessidade de reduzir ao menos R$ 4 bilhões para reequilibrar as contas públicas.
O esforço de contenção ganhou peso após o acordo firmado entre a gestão de Celina Leão (PP) e o governo federal, no contexto da reestruturação do BRB (Banco de Brasília). O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece contrapartidas fiscais ao Distrito Federal.
Meta é virar superávit em 2026
Segundo o secretário, o objetivo é reverter o déficit atual e encerrar o ano com superávit de cerca de R$ 2 bilhões. O plano envolve renegociação de contratos e cortes de gastos considerados não essenciais.
“Até fechar o balanço de 2026, eu quero transformar um déficit que era recorrente no GDF num superávit de pelo menos 5% da receita corrente líquida”, afirmou Valdivino.
Contas seguem no vermelho
O Distrito Federal fechou 2025 com déficit de R$ 1 bilhão. Nos quatro primeiros meses de 2026, o rombo já soma R$ 1,9 bilhão. No período, as receitas chegaram a R$ 13,4 bilhões, enquanto as despesas empenhadas totalizaram R$ 15,3 bilhões — alta de 8,19% em relação ao ano anterior.
O secretário afirma que o governo já iniciou a redução do déficit de empenhos. “Nós pegamos com R$ 1,9 bilhão de déficit e já baixamos para R$ 1,3 bilhão”, disse.
Restrições fiscais impostas pelo STF
O acordo homologado pelo STF prevê medidas de controle de gastos até a quitação do empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou até o DF atingir a classificação Capag A+, o que ocorrer primeiro. Hoje, a nota do governo é C. Entre as restrições estão a proibição de concursos públicos, criação de cargos, reajustes salariais, novos auxílios e ampliação de incentivos tributários.
Endividamento e novo empréstimo
O objetivo do acordo é viabilizar uma operação de crédito estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões, respeitando o limite de 16% da receita corrente líquida definido pelo Senado.
Atualmente, o Distrito Federal esbarra no teto do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), de cerca de R$ 900 milhões. A flexibilização abre espaço para ampliar a capacidade de financiamento.
Pressão fiscal e cenário político
O secretário afirma que o ajuste será feito independentemente do calendário eleitoral. Segundo ele, a prioridade é o equilíbrio das contas públicas.