O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026. Com isso, o total de restrições no orçamento deste ano chega a R$ 23,7 bilhões, considerando os bloqueios realizados anteriormente. Os ministérios mais afetados pela medida são Defesa, Cidades e Educação, que concentram a maior parte dos cortes.
O bloqueiro no orçamento é uma espécie de “freio de emergência” nas finanças públicas. Ele é adotado quando os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, crescem acima do previsto. Para não ultrapassar o limite legal de despesas, o governo retém parte dos recursos destinados a gastos não essenciais, como obras e investimentos.
Ministérios mais atingidos pelo bloqueio:
- Defesa: R$ 4,363 bilhões
- Cidades: R$ 3,320 bilhões
- Educação: R$ 1,605 bilhão
- Transportes: R$ 1,500 bilhão
- Fazenda: R$ 1,396 bilhão
- Saúde: R$ 1,002 bilhão
Além dos ministérios, as emendas parlamentares também sofreram cortes, totalizando R$ 4,9 bilhões. As despesas discricionárias do Poder Executivo — voltadas ao custeio da máquina pública e a investimentos — tiveram contenção de R$ 18,7 bilhões. Por outro lado, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública não tiveram recursos bloqueados.
Por que o bloqueio foi necessário
A medida segue as regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que estabelece limites para os gastos públicos. O crescimento das despesas não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. As despesas também não podem ultrapassar 70% do crescimento projetado da arrecadação. O objetivo é evitar uma escalada da dívida pública e pressões sobre os juros cobrados em títulos públicos. Para definir o valor do bloqueio, o governo revisou estimativas de receitas e despesas previstas até o fim do ano, ajustando o orçamento para garantir o cumprimento das regras fiscais.