O Governo de São Paulo deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato para desmontar um esquema de venda de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres estaduais. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), 752 empresas são investigadas por utilizar os créditos para reduzir indevidamente o valor do imposto devido.
Entre os alvos da operação está o escritório do advogado Nelson Wilians. De acordo com a investigação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao grupo. Wilians também é investigado em outro inquérito que apura supostas fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As ações ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam às empresas um suposto planejamento tributário baseado na compra de créditos de ICMS com desconto.
Na prática, porém, os créditos não tinham autorização da administração tributária e estavam vinculados a empresas consideradas inaptas, massas falidas ou operações sem qualquer lastro econômico.
Os investigadores afirmam que os intermediários recebiam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Para dar aparência de legalidade às transações, o grupo teria utilizado contratos, procurações, apólices e documentos falsamente atribuídos à administração pública.
Prejuízo ao Estado
Para a Secretaria da Fazenda, o esquema permitia que empresas reduzissem artificialmente a carga tributária, causando perda de arrecadação e criando uma vantagem competitiva indevida em relação aos concorrentes que recolhiam regularmente o imposto.
Com a Operação Distrato, os investigadores pretendem identificar todos os beneficiários do esquema, reunir novas provas e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e criminal. A investigação segue em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o material apreendido for analisado.