O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para a Previdência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Com isso, Bolsonaro libera cerca de R$ 1,7 bilhão para a compensação previdenciária e os outros R$ 5,7 bilhões para benefícios previdenciários. A medida acontece no momento em que o governo corre o risco de não ter recursos para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS.
O crédito extraordinário pode ser editado somente para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública” e esses gastos ficam fora do teto.
O governo Bolsonaro sustenta que os gastos com aposentadorias cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando a equipe sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano.
Na avaliação do Ministério da Economia, há um buraco nas despesas obrigatórias de R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.