Segundo estimativas de técnicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), as prefeituras do Brasil encerraram 2023 com déficit de até R$ 4,7 bilhões. Isso significa que 2024, ano eleitoral, os municípios começam com as contas no vermelho.
O estudo mostra que de janeiro a outubro de 2023, os municípios registraram déficit de R$ 2,3 bilhões. O último bimestre tende a ser pior em razão do impacto no caixa do pagamento do 13º salário e de outras despesas sazonais.
As prefeituras atribuem essa deterioração no caixa a uma série de fatores. Um deles é a queda de receitas com ICMS, que começou em 2022, pouco antes da eleição presidencial, quando o Congresso aprovou uma proposta de redução das alíquotas do tributo sobre combustíveis.
A receita do ICMS é compartilhada pelos estados com os municípios. O impacto para os governos locais foi de tal ordem que o tema foi judicializado. Em junho do ano passado, um acordo firmado entre União, estados e municípios e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ressarcimento de R$ 27,5 bilhões.
Além do ICMS, as prefeituras citam repasse menor do FPM, principalmente no período de julho a outubro. O FPM é distribuído pelo governo federal com base na arrecadação de impostos da União.