O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (10) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e é considerada pelo governo um dos possíveis ativos eleitorais de Lula na campanha à reeleição. A chamada “taxa das blusinhas” foi criada para estabelecer uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes da mudança, na prática, essas compras eram isentas do imposto de importação.
Com a nova regra, a cobrança de 20% será encerrada. Para compras internacionais acima de US$ 50, permanece o Imposto de Importação de 60%.
Disputa dentro do governo
A cobrança foi motivo de divergência dentro do governo em 2025. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a manutenção da tributação e demonstrava preocupação com uma possível reação negativa do setor produtivo.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, avaliava que a retirada da cobrança poderia ser uma forma de melhorar a percepção do governo entre os consumidores.
A avaliação política de que o imposto poderia prejudicar Lula eleitoralmente contribuiu para a decisão de reverter a cobrança neste ano, por meio da medida provisória.
Varejo é contra o fim da cobrança
O principal ponto de resistência à retirada do imposto vem do varejo brasileiro, que defende a tributação das compras internacionais como forma de reduzir a diferença de custos em relação às plataformas estrangeiras. Entidades do setor argumentam que a cobrança é necessária para equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e sites internacionais.