Uma ala do Senado prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer exceções às novas regras do fim da escala 6×1. A proposta deve contemplar categorias profissionais que têm jornadas de trabalho diferenciadas, como caminhoneiros, aeroviários e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo.
O texto ainda está em elaboração e deve ser apresentado na próxima semana. A intenção é deixar algumas categorias fora das regras gerais de redução da jornada, sob o argumento de que esses profissionais trabalham em regimes de revezamento, com períodos prolongados de serviço seguidos por vários dias de folga.
A avaliação de técnicos do Senado é que a exigência de dois dias de descanso por semana pode ser incompatível com essas atividades. A PEC já promulgada permite que as folgas sejam reorganizadas por meio de acordos coletivos, desde que sejam garantidos dois dias de descanso por semana e uma folga a cada sete dias trabalhados.
A proposta paralela será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e conta com o apoio da consultoria jurídica da Casa. A iniciativa faz parte de um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para permitir a aprovação da PEC principal sem alterações antes do segundo turno das eleições.
A PEC principal, promulgada pelo Senado em 16 de outubro, estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com preferência para que uma das folgas seja aos domingos. A nova regra começa a valer em 16 de dezembro. Na primeira etapa, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
Outras mudanças estão em discussão
Além das exceções para determinadas categorias, outras propostas também circulam no Senado. Uma delas prevê ampliar o prazo de transição para a nova jornada. Outra sugere que verbas trabalhistas incidam sobre apenas um dos dias de descanso, para evitar o aumento dos custos para os empregadores.
Os defensores dessa segunda mudança argumentam que o objetivo da proposta é reduzir a jornada sem diminuir nem aumentar os salários. Com a redução da carga horária, o valor da hora de trabalho também será maior. O cálculo do salário mensal passará a considerar um divisor de 200 horas, em vez das atuais 220 horas.
Governo prepara regulamentação
Enquanto o Senado discute possíveis ajustes, o governo federal trabalha na elaboração de um decreto para regulamentar a transição e de um projeto de lei para tratar das profissões com escalas específicas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para discutir o assunto. O fim da escala 6×1 foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha presidencial, especialmente no segundo turno. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e avançou no Senado durante o período eleitoral.